Por: Gabinete Gláucia Berenice - Foto: Allan S. Ribeiro
A Câmara Municipal aprovou na votação do Plano Diretor uma emenda da vereadora Gláucia que combate a especulação imobiliária na cidade. Visando a ocupação dos vazios urbanos para moradia ou a geração de trabalho e renda com empreendimentos produtivos, a vereadora incluiu um artigo que impõe que seja considerada urbana para todos os fins áreas em cujo entorno se desenvolvam atividades urbanas.
A medida impede que proprietários de grandes áreas não edificadas as mantenham sem uso, alegando desenvolver atividade rural. A falta de parcelamento dessas áreas impede que as mesmas atendam sua função social, conforme estabelecido no Estatuto das Cidades. “Essas áreas, inclusive, não pagam IPTU regularmente, sob o pretexto de que seu uso não é urbano”, destacou a autora. Pela emenda, serão consideradas tanto a localização como o uso predominante.
Uma gleba urbana somente será considerada de uso rural se o seu proprietário ou possuidor a explora como sua atividade principal, ou seja, que produza frutas e verduras para o seu próprio sustento, trocas ou comercialização. Assim, a agricultura urbana se mantém preservada e essas áreas podem ficar sujeitas ao IPTU progressivo no tempo e outros instrumentos previstos no Plano Diretor que visam, justamente, o combate a especulação imobiliária.
